ARTIGO: As Amarras para o Crescimento da Economia Brasileira
AUTORES: Marcos Lisboa – doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia, foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é o atual presidente do Insper.
José Alexandre Scheinkman – conomista, é professor da Universidade Columbia e professor emérito da Universidade Princeton, além de autor de “Speculation, Trading, and Bubbles” (Columbia University Press).
FONTE: Folha de São Paulo | 18-Dez-2017 | Leia o Artigo Aqui

Nosso atual momento político e econômico, trouxe à tona uma série de reformas que já são, há tempos, necessárias em nosso país. Não é a primeira vez que se fala de Reforma da Previdência, Reforma Tributária e Reforma Trabalhista.

É justamente essa a linha que segue o artigo “As Amarras para o Crescimento da Economia Brasileira”.
Trazendo dados de estudos científicos sobre comparações de políticas econômicas em diferentes países, o texto propõe, ao seu final, uma agenda de reformas e direção das mesmas para que o Brasil se torne um país competitivo.

RESENHA:

O artigo começa expondo a triste realidade do desempenho econômico brasileiro: desde 1980 o Brasil passou por graves desequilíbrios macroeconômicos e baixo crescimento. “Nos melhores momentos, como nos anos 2000, crescemos cerca de 4%, a mesma taxa da média anual, enquanto países emergentes tiveram resultados melhores, casos da Índia e China, e de alguns latino-americanos, como Chile e Peru.”.

Nesse período o país ainda foi beneficiado por um crescimento demográfico das décadas de 60 e 70 que acarretou em um rápido crescimento da população com idade para trabalhar nas décadas seguintes, impactando positivamente o crescimento econômico.

Porém essa realidade vem mudando. “Hoje, cada casal tem, em média, 1,7 filho, menos do que o necessário para repor a população. Isso significa que, em 15 anos, a quantidade de brasileiros em idade de trabalhar começará a decrescer, enquanto a fração de idosos continuará a aumentar; o país pode se descobrir envelhecido antes de se tornar desenvolvido.”.

A estagnação da produtividade, o quanto se pode produzir com os mesmos fatores de produção, capital e trabalho, foi fator determinante do baixo crescimento nas últimas décadas.

O artigo, então, discorre sobre seis frentes de análise de políticas públicas para que seriam determinantes para o crescimento da produtividade: Educação, Diferença de Renda, Instituições, Abertura Comercial e Setores.

Educação

Os autores começam apresentando um dado no qual cada ano a mais de educação resulte, em média, em aumento de 7% da renda do trabalhador no Brasil e que esse número chegou à 10% no começo dos anos 2000.

“Estudar as causas da queda do retorno da educação no Brasil e os indicadores de qualidade frustrantes”…”tem resultado no debate sobre a necessidade de reforma política educacional.”.

Porém existem bons casos de políticas educacionais locais bens sucedidas, o que nos leva a crer que parte dessas dificuldades com os indicadores educacionais provém da incapacidade da política pública em copiar as melhores práticas.

“Mas quanto da diferença de renda entre países, porém, está associado às diferenças na escolaridade e no capital acumulado?”.

Diferença de Renda

O que faz a renda per capita do Brasil ser cerca de 25% da renda per capita dos EUA?

A conclusão é que, apesar de relevante, a diferença do estoque de capital e da escolaridade explica pouco da menos da metade da diferença de renda entre países.

Estudos mostram que, mesmo se o Brasil tivesse o mesmo nível de escolaridade e estoque de capital que os EUA, ainda assim nossa renda seria 40% menor.

Qual é a razão dessa desproporção remanescente?

Instituições

“A pesquisa empírica revela que o desenho das instituições, como a estabilidade do Estado de Direito, a segurança jurídica e a qualidade dos instrumentos de crédito e de capitais, é o principal responsável pela diferença de renda entre os países.”.

Fazendo um parêntese aqui, o curioso sobre esse fato é que ele é um dos pontos abordados na nossa próxima indicação de livro na série Na Biblioteca.

Parece óbvio – e os estudos comprovam – que quanto mais barato, mais rápido e mais estável é uma decisão da justiça, menores serão as taxas de juros e mais investimentos esse país atrairá, trazendo o crescimento da renda. E isso envolve uma menor complexidade da legislação trabalhista, maior eficiência do judiciário e maior acesso à informação.

“Processos mais ágeis”…”resultam em maior produtividade e colaboram para maior geração de emprego. Por outro lado, a proteção de empresas ineficientes reduz a produtividade média, além de prejudicar a concessão de crédito para as outras.”.

Abertura Comercial

“A redução de barreiras tarifárias e não tarifárias permite que as empresas tenham acesso a insumos e bens de capital mais eficientes e resulta em maior competitividade das empresas locais”.

O artigo coloca ainda o efeito positivo da abertura comercial dos anos 90 e o impacto negativo da reforma tributária que introduziu o PIS e Cofins sobre itens importados.

“Além disso, nos últimos anos houve notável aumento das barreiras não tarifárias”…”como no caso da indústria automobilística. Essas são igualmente associadas à queda na produtividade.”.

Setores

“Afinal qual a causa da menor produtividade no Brasil em comparação com os países desenvolvidos? Somos ais pobres porque nos especializamos em setores menos produtivos ou porque temos empresas menos eficientes nos diversos setores?”.

A resposta para essa pergunta foi respondida em um estudo que apontou que, caso o Brasil tivesse a mesma composição setorial que os EUA, o produto por trabalhador aumentaria 68%. Por outro lado, caso mantivéssemos a nossa composição setorial, mas com a o mesmo produto por trabalhador americano, o produto nacional por trabalhador cresceria 403%.

“Isso significa que a nossa menor produtividade, e, portanto, a menor renda per capita, não decorre da composição setorial da produção, mas sim da menor eficiência das empresas em cada setor.”.

E essa menor produtividade média não é decorrente da inexistência de empresas eficientes, mas sim da maior proporção de empresas ineficientes.

Os autores então apresentam um estudo que mostra que o aumento da produtividade americana é fruto da concomitante criação e destruição de empregos e a transferência dos ativos produtivos das velhas empresas improdutivas para as novas e mais eficientes.

“A evidência indica que um ambiente de negócios que facilite a abertura de novas firmas e agilize o fechamento de empresas ineficientes, respeitando o direito dos credores, colabora com o aumento da produtividade.”.